Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores que celebrem contratos à distância podem, quando aplicável, exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo é calculado de acordo com as regras legais aplicáveis ao tipo de contrato e à entrega do produto.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à empresa através do e-mail indicado nesta página, antes do termo do prazo legal.

E-mail: contacto@contentoreslda.com

2. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá enviar um e-mail com as seguintes informações:

• Nome completo;

• Número da encomenda;

• Produto que pretende devolver;

• Motivo do pedido, caso pretenda indicá-lo;

• Fotografias do produto, quando relevantes para esclarecer a situação.

A empresa responderá com as instruções aplicáveis ao pedido de devolução.

Devido às dimensões e ao peso dos contentores, a recolha e o transporte de devolução deverão ser previamente coordenados com a empresa.

3. Condições de Devolução

O cliente deverá manusear e inspecionar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.

As devoluções deverão ser organizadas previamente. O cliente não deverá enviar nem transportar um contentor para um endereço de devolução sem receber instruções da empresa.

As exceções legais ao direito de livre resolução serão aplicadas apenas quando efetivamente se verificarem e forem legalmente admissíveis.

4. Custos de Devolução

Quando o cliente exercer o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ficar a seu cargo se tiver sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato e se a legislação aplicável o permitir.

Devido às dimensões dos contentores, os custos de recolha e transporte poderão variar consoante a localização, o acesso ao local e os meios necessários.

Se a devolução resultar de um produto defeituoso, não conforme ou de um erro imputável à empresa, os custos e as soluções aplicáveis serão tratados de acordo com a legislação em vigor.

5. Reembolsos

Após a aceitação do pedido de devolução e a verificação das condições aplicáveis, o reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável.

Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal, podendo, quando legalmente permitido, aguardar até à receção dos bens ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam aplicados encargos ao cliente.

Quando aplicável, serão reembolsados os custos de entrega inicial nos termos da legislação em vigor. Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que o método normal mais económico poderão não ser reembolsáveis, quando a lei o permita.

6. Produtos Danificados ou Não Conformes

O cliente deverá contactar a empresa logo que detete danos, defeitos ou diferenças relevantes em relação à encomenda.

Para facilitar a análise, recomenda-se o envio do número da encomenda, de uma descrição do problema e de fotografias, quando possível.

A empresa analisará a situação e indicará as soluções legalmente aplicáveis, que poderão incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.

Os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade não são limitados pela presente política.

7. Produtos Personalizados

Quando um contentor for fabricado, modificado ou personalizado de acordo com especificações individuais do cliente, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos na legislação.

A eventual exclusão será avaliada de acordo com as características concretas da encomenda e com os requisitos legais aplicáveis. A empresa informará o cliente antes da confirmação da encomenda, quando relevante.

8. Encomendas Canceladas

Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados por e-mail o mais rapidamente possível.

Se a encomenda ainda não tiver sido preparada ou expedida, a empresa analisará a possibilidade de cancelamento. Se o pagamento já tiver sido efetuado e o cancelamento for aceite, o reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável.

O facto de uma encomenda já ter sido preparada ou expedida não elimina os direitos legais do consumidor, quando aplicáveis.

9. Contactos

Para pedidos de devolução, reembolso ou esclarecimentos, contacte:

Carvalho & Miranda, Lda
Rua do Porto Carreiro, Nº 145
4755-105 Carvalhal (Barcelos)
Distrito de Braga, Portugal

E-mail: contacto@contentoreslda.com
Telefone: +351 917 773 887