Condições de Serviço

1. Identificação da Empresa

A loja online é explorada sob o nome comercial Carvalho & Miranda – Contentores Lda, pertencente à sociedade Carvalho & Miranda, Lda.

Sede social:
Rua do Porto Carreiro, Nº 145
4755-105 Carvalhal (Barcelos)
Distrito de Braga, Portugal

NIF: 501317252
E-mail: contacto@contentoreslda.com
Telefone: +351 917 773 887

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições de Serviço regulam o acesso e a utilização da loja online, bem como as condições gerais aplicáveis à compra de contentores marítimos e de outros produtos ou serviços disponibilizados no website.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis à sua compra.

3. Produtos e Disponibilidade

A loja disponibiliza contentores marítimos de diferentes dimensões, modelos e estados de conservação, de acordo com as informações apresentadas nas respetivas páginas de produto.

As fotografias, descrições e características técnicas destinam-se a apresentar os produtos. Poderão existir diferenças entre as imagens ilustrativas e o produto efetivamente fornecido, nomeadamente em função do modelo, do estado de conservação ou das especificações confirmadas antes da encomenda.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação.

4. Encomendas

O cliente deve fornecer informações corretas e completas durante o processo de encomenda, incluindo os seus dados de contacto e a morada de entrega.

Após a receção da encomenda, a empresa poderá verificar a disponibilidade do produto, as condições de transporte e a viabilidade da entrega no endereço indicado.

A receção automática de uma encomenda não constitui, por si só, uma confirmação definitiva de disponibilidade ou de expedição. A empresa comunicará ao cliente a confirmação da encomenda e os passos seguintes.

5. Preços e Pagamentos

Os preços e os custos de entrega aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra, de acordo com as informações disponibilizadas no website.

Salvo indicação expressa em contrário, o custo de entrega indicado é de 250,00 € por encomenda.

Quando o pagamento for efetuado por transferência bancária, os dados necessários serão comunicados ao cliente por e-mail. A preparação e a organização da entrega apenas terão lugar após a confirmação do pagamento, salvo acordo escrito em contrário.

O cliente deverá assegurar que o pagamento é realizado pelo montante correto e dentro do prazo que lhe tenha sido comunicado.

6. Entrega e Transporte

O prazo de entrega estimado é de 3 a 5 dias úteis, contado após a confirmação do pagamento e a validação da encomenda, sujeito à disponibilidade do produto e às condições logísticas aplicáveis.

Devido às dimensões e ao peso dos contentores, o cliente deverá garantir que o local de entrega dispõe de acessos adequados para o veículo de transporte e, quando aplicável, para os equipamentos de descarga.

As condições de descarga, colocação e instalação deverão ser confirmadas antes da finalização da encomenda. Estes serviços apenas estão incluídos quando tal for expressamente indicado.

7. Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos

Os pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso serão tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos publicada no website e com a legislação aplicável.

Quando o cliente for um consumidor, serão respeitados os direitos legais aplicáveis, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância e as respetivas exceções legais.

Nada nestas condições limita os direitos imperativos que a legislação aplicável confere aos consumidores.

8. Garantias e Conformidade

Os produtos fornecidos estão sujeitos às garantias e aos direitos de conformidade previstos na legislação aplicável.

O cliente deverá comunicar qualquer problema relacionado com o produto ou com a entrega através dos contactos indicados nesta página, fornecendo, sempre que possível, o número da encomenda e uma descrição do problema.

9. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante a encomenda e por assegurar que o local de entrega permite o acesso e a realização segura das operações previamente acordadas.

Quaisquer autorizações, preparações do terreno ou condições especiais necessárias para receber e instalar o contentor deverão ser verificadas pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.

10. Responsabilidade da Empresa

A empresa compromete-se a tratar as encomendas com diligência e a fornecer informações claras sobre os produtos, pagamentos e entregas.

A empresa não será responsável por atrasos ou impedimentos causados por circunstâncias alheias ao seu controlo, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao cliente e das obrigações que não possam ser excluídas por lei.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no website e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

12. Reclamações e Resolução de Litígios

Para esclarecimentos, reclamações ou questões relacionadas com uma encomenda, o cliente poderá contactar a empresa através dos seguintes meios:

E-mail: contacto@contentoreslda.com
Telefone: +351 917 773 887

Quando aplicável, o cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.

13. Alterações às Condições

A empresa poderá atualizar estas Condições de Serviço sempre que necessário. A versão aplicável será a que estiver publicada no website no momento relevante, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo cliente.

14. Legislação Aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação aplicável. Qualquer disposição será interpretada de forma a respeitar os direitos imperativos dos consumidores e as normas legais em vigor.

Carvalho & Miranda, Lda
E-mail: contacto@contentoreslda.com
Telefone: +351 917 773 887